Sociedades Anônimas: menos custo e mais acesso as publicações – PLS 286/2018

01/04/2019 Notícias

Na data de ontem (27/03/19) foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286 de 2015, que altera os artigos 289, I e II e 294, caput, da Lei das Sociedades ...

Multa por inadimplemento do aluguel pode ser cumulada com perda da bonificação

01/04/2019 Notícias

O locador tem o direito de cobrar do locatário multa pelo inadimplemento do aluguel acrescida da perda da bonificação – abono concedido nas hipóteses de pagamento pontual da verba locatícia. É o ...

EIRELI: sem capital social mínimo e mais de uma por titular (PL nº 10/2018 – Senado Federal)

27/03/2019 Notícias

No início de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado Federal nº 10 de 2018, cujo objeto é alterar o artigo 980-A do Código Civil para possibilitar “a constituição de ...

CVM – Empiricus – Sem autorização

27/03/2019 Notícias

Na data de 21/03/2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um comunicado relembrando que a Empirucus – que recentemente tornou-se ainda mais famosa em razão do polêmico vídeo envolvendo o aumento ...

Acordo de Quotistas: um aliado dos sócios e das sociedades.

27/03/2019 Notícias

As sociedades empresárias limitadas constituem-se por meio de contratos escritos e devidamente arquivados no órgão competente que contemplam, além de cláusulas obrigatórias definidas em lei, outras questões de interesse da sociedade, se ...